O LOAS, também conhecido como benefício de prestação continuada é um dos benefícios previdenciários pago a idosos acima de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que são consideradas incapacitadas para exercer atividade remunerada.
Para isso, é necessário comprovar que não possui meios de prover o seu próprio sustento e de sua família, além de comprovar uma renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo, por meio de documentos, mediante avaliação socioeconômica do assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das principais dúvidas que muitas pessoas têm sobre o auxílio LOAS é se mais de uma pessoa da família pode receber o benefício e a resposta é sim.
Contudo, de acordo com o Estatuto do Idoso, o valor do benefício LOAS da pessoa idosa já contemplada o auxílio no mesmo domicílio e não deve ser incluído no cálculo da renda familiar. Já em situações de portadores de deficiência, caso já exista algum beneficiário do LOAS na família, será exigido que o valor passe a constar no cálculo da renda familiar.
O que é considerado deficiência para ter direito ao LOAS
Uma pessoa considerada com deficiência física apresenta um impedimento, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. De acordo com o decreto 3298/89, que regulamenta a Lei 7853/89, em seu art. 3º, a deficiência é definida como qualquer perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que se torne incapaz de desempenhar atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
As pessoas consideradas deficientes se enquadram nas seguintes categorias:
Deficiência física: trata-se de uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo a função física, entre elas: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
Deficiência auditiva: consiste na perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
Deficiência visual: também conhecida como cegueira, a deficiência visual é considerada igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho;
Deficiência múltipla: pessoas que possuem duas ou mais deficiências;
Em que momento a pessoa é considerada incapaz para ter direito ao LOAS
Para ter direito ao benefício LOAS, a pessoa deve comprovar sua incapacidade, que é considerada no momento que a limita de desenvolver alguma atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social.
Lembrando que o Código Civil, de acordo com os arts. 3º e 4º, enumera as pessoas consideradas incapazes de praticar pessoalmente os atos da vida civil, que devem ser representados na prática desses atos.
Vale destacar que o LOAS deve ser revisto e avaliado a cada dois anos para que o beneficiário continue a receber o benefício da previdência social, que poderá ser cessada quando superadas as condições que lhe deram origem, em caso de morte do beneficiário ou de irregularidades.
Você ainda tem dúvidas se tem direito a receber o LOAS?! Então acesse o link e faça o teste: https://www.realprevi.com.br/prestacao-continuada-da-assistencia-social/
